O Banco Pan S/A recebeu uma multa do Procon de São Paulo de mais de R$13 milhões por descumprimento do ‘Não Me Ligue’, cadastro que busca proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não querem ser incomodados com ofertas telefônicas de produtos e serviços.
A penalidade foi aplicada uma vez que a instituição financeira realizou ligações de telemarketing a diversos consumidores, passados 30 dias após inscreveram seus números de telefone no cadastro, prazo previsto na lei para as empresas deixarem de efetuar tais chamadas.
A multa foi aplicada com base na gravidade da infração e no porte financeiro da empresa, segundo estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O Banco Pan tem direito a recorrer da sanção. O programa Não Me Ligue concentra, no estado de São Paulo, os números de telefone de consumidores que não querem ser incomodados com ligações de telemarketing e já conta com mais de 3,5 milhões de inscritos.
Em nota, o Banco Pan informou que não comenta casos em processos na justiça. “O Banco PAN esclarece que não comenta processos em andamento na justiça, reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento”, diz a nota.
*Metro1
Foto: Divulgação/Conjur
