O Banco Central do Brasil iniciou nesta quinta-feira (21) uma nova etapa de monitoramento voltada ao combate de plataformas de apostas ilegais no país. A medida mira empresas sem autorização federal que operam apostas esportivas e jogos online, como o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”.
A partir de agora, instituições financeiras reguladas pelo BC poderão identificar e marcar contas suspeitas de ligação com casas de apostas clandestinas. O procedimento será feito por meio do sistema Fraud Marker, utilizado atualmente para sinalizações relacionadas a fraudes no Pix.
Segundo o órgão, apostadores que realizarem transações com plataformas ilegais também poderão receber uma marcação interna nas instituições bancárias. O monitoramento deverá ocorrer de forma sigilosa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os bancos e demais instituições financeiras terão até 1º de dezembro para implementar o rastreamento completo das contas suspeitas. Já o monitoramento de operações com criptoativos ligadas às bets ilegais deverá começar até 30 de outubro.
Além das apostas esportivas, o Banco Central também acompanhará empréstimos, serviços financeiros e movimentações envolvendo moedas digitais associadas a operadores irregulares.
Medidas contra plataformas ilegais
A iniciativa ocorre em meio ao avanço das ações contra plataformas clandestinas de apostas. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou auditoria apontando falhas na fiscalização do setor e cobrando medidas mais rígidas para combater lavagem de dinheiro ligada às bets.
De acordo com o levantamento analisado pelo tribunal, o mercado ilegal pode movimentar entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano no Brasil. O relatório também aponta que parte dessas operações utiliza criptomoedas e transações cambiais fora do sistema regulado para dificultar o rastreamento dos recursos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que retirou do ar mais de 39 mil endereços relacionados a apostas irregulares no último ano. Atualmente, apenas empresas autorizadas pelo governo federal podem operar legalmente no país, utilizando o domínio “.bet.br”.
O processo de regulamentação do setor foi iniciado em 2018, durante o governo de Michel Temer, e concluído em 2024 na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
