A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio estão proibidos em todo o território brasileiro. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio, com a finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A medida não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
De acordo com a agência, o descumprimento da resolução constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
A diretoria colegiada da Anvisa havia aprovado em 2022, durante uma reunião pública, a iniciativa regulatória sobre o tema, que atende uma demanda da Convenção de Minamata, ocorrida no Japão em 2013 e da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.
Ainda conforme a Anvisa, o metal pesado, não representa perigo direto para usuários de termômetros ou de medidores de pressão. No entanto, o mercúrio se configura perigoso agente tóxico no meio ambiente quando descartado.
Além disso, esses equipamentos já existem alternativas de mercado que não utilizam coluna de mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, explica a agência.
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Foto: CRF-SP/Divulgação
