De acordo com a Aneel, a fiscalização identificou três irregularidades praticadas pela concessionária: negativa indevida de pedidos de conexão, descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos de ligação e atraso na comunicação aos consumidores, além da ausência de informações obrigatórias nesses documentos. A multa corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.
A Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento de energia em 415 dos 417 municípios baianos e por atender cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, tem prazo de dez dias para recorrer da decisão ou quitar a penalidade.
A geração distribuída permite que consumidores produzam energia elétrica a partir de fontes renováveis, como painéis solares, pequenas usinas eólicas ou sistemas de biomassa. Quando a produção supera o consumo, o excedente é injetado na rede elétrica e convertido em créditos, que podem ser usados para reduzir a conta de luz em meses posteriores ou em outras unidades consumidoras do mesmo titular, conforme as regras do setor. Nos últimos anos, esse modelo registrou forte crescimento no país, impulsionado principalmente pela expansão da energia solar.
Em nota, a Neoenergia Coelba informou que analisa a decisão da Aneel e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. A empresa afirmou que o processo está ligado, principalmente, ao período de adaptação à Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o novo marco legal da micro e minigeração distribuída.
Segundo a concessionária, a mudança provocou um aumento excepcional na quantidade de solicitações de conexão. Apenas em janeiro de 2023, o volume de pedidos teria sido equivalente ao registrado entre janeiro e outubro de 2022. A distribuidora acrescentou que o cenário exigiu um esforço operacional extraordinário e reafirmou o compromisso com a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas do setor elétrico.
Segundo a Aneel, desde 2012 os consumidores podem instalar sistemas próprios de geração de energia renovável e solicitar a conexão à rede das distribuidoras. Cabe às concessionárias analisar os pedidos, apresentar os orçamentos quando necessários e cumprir os prazos previstos na regulamentação. Para a agência, o descumprimento dessas obrigações por parte da Neoenergia Coelba motivou a abertura do processo administrativo que resultou na aplicação da multa.
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Foto: Divulgação/Coelba
