O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal, após quase quatro horas de votação. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Os destaques do projeto ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que se soma ao corte aprovado no fim de 2025 e pode chegar a 20% em relação aos valores originais. A proposta prevê exceções para benefícios ligados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. O texto estabelece ainda restrições ao uso de créditos tributários, permite o contingenciamento de despesas para cumprir a meta fiscal e autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos, com preservação de áreas essenciais.
Na área da saúde, receitas extraordinárias com exportações de petróleo ficarão fora do cálculo do piso federal até 2030. A proposta também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
Outro ponto permite retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios a produtores e importadores de diesel. A medida foi justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
Relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que incorporou cerca de 50 emendas ao parecer. O governo defende que o pacote é necessário para conter despesas e ampliar receitas, abrindo espaço no Orçamento de 2027 para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com a dívida pública, estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil
