O projeto que prevê regras para o funcionamento de farmácias em supermercados já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta — de autoria do senador Efraim Filho, do União da Paraíba — permite a instalação de farmácia na área de venda do supermercado, desde que tenha espaço delimitado e exclusivo à atividade, seguindo as exigências legais e sanitárias. Além disso, o texto estabelece que a presença de farmacêutico habilitado é obrigatória em todo o horário de funcionamento.
Pelo projeto, fica proibida a venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora do local da farmácia. A ideia inicial era de permitir a venda de medicamentos isentos de prescrição nos supermercados, mas o texto alternativo do relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Humberto Costa (PT-PE), trouxe a regra de instalação completa das farmácias em ambiente próprio. O senador Efraim Filho disse que a medida favorece todos os lados, inclusive o consumidor.
“Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era apenas os medicamentos isentos de prescrição. Foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias. Foi bom para o consumidor, porque o consumidor, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva à queda de preços, porque o preço do medicamento hoje, ele influi na vida das famílias, dos aposentados, é um preço alto no orçamento”, disse o autor da proposta.
*Metro1
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