O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para o credenciamento de instrutores autônomos de trânsito, profissionais que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A medida faz parte da proposta de modernização do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente em consulta pública até 2 de novembro.
Para atuar como instrutor autônomo, será necessário realizar um curso específico voltado ao desenvolvimento de competências pedagógicas, conhecimento técnico das leis de trânsito e práticas de condução segura. Ao final da formação, o candidato será submetido a uma avaliação, e os aprovados receberão certificado de conclusão.
Após o curso, o profissional deverá solicitar autorização ao Detran do estado para exercer a atividade. O nome do instrutor será incluído em um cadastro nacional, mantido pelo Ministério dos Transportes, que reunirá todos os profissionais habilitados.
Durante as aulas, o instrutor deverá garantir que o aluno siga as normas de mobilidade urbana, priorize a segurança e aplique corretamente os conceitos aprendidos nas aulas teóricas.
O veículo utilizado nas aulas poderá pertencer ao instrutor ou ao aluno, desde que atenda às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o limite de tempo de fabricação. Todos os veículos usados para instrução deverão ter identificação visível, como um adesivo que indique tratar-se de um carro ou moto de ensino.
As aulas ministradas precisarão ser comunicadas ao Detran da respectiva região. Os instrutores autônomos serão fiscalizados pelos Detrans estaduais. Durante as aulas, deverão portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), credencial de instrutor ou crachá emitido pelo órgão de trânsito, Licença de Aprendizagem Veicular e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mediante comprovação do cumprimento de todos os requisitos legais.
O modelo permitirá diferentes formatos de contratação. Instrutores que já trabalham em autoescolas poderão manter o vínculo e, paralelamente, atuar de forma independente.
A proposta que cria a categoria de instrutor autônomo e dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescolas tem como objetivo reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
Segundo estimativas do governo federal, o custo médio para obtenção da habilitação, atualmente em torno de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80%. Apesar das mudanças, os exames teórico e prático continuarão sendo obrigatórios para a emissão do documento.
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