A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A proposta amplia as proteções legais de parlamentares, dificultando a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Ela prevê que, para ações criminais contra parlamentares, seja necessário o aval do próprio Legislativo e sugere um prazo de 90 dias para que o Congresso avalie a licença prévia para prisões e processos. O texto também propõe a votação secreta nas decisões sobre essas questões.
Na madrugada desta quarta-feira (17), os deputados aprovaram um destaque que retirou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos criminais contra parlamentares. A mudança foi considerada uma derrota para o Centrão e aliados da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, encerrou a sessão sem concluir a análise, mas manteve a votação secreta para relaxar a prisão de parlamentares detidos em flagrante por crimes inafiançáveis. O destaque foi apresentado pelo partido Novo e, para que fosse mantido, seriam necessários 308 votos, mas obteve apenas 296, resultando na exclusão do trecho.
Na bancada baiana, 22 deputados votaram a favor da PEC, enquanto 14 se posicionaram contra, um se absteve e dois não participaram da votação.
Confira como votaram:
Favoráveis
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Dal Barreto (União-BA)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- José Rocha (União-BA)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Mário Negromonte Jr (PP-BA)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Paulo Azi (União-BA)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Contrários
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Zé Neto (PT-BA)
Se abstiveram
- Alex Santana (Republican-BA)
Não votaram
- João Leão (PP-BA)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
*Metro1
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
