O Projeto de Lei 4493/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe a importação e exportação de animais silvestres vivos, exceto em casos de pesquisa científica ou programas específicos de conservação genética oficialmente reconhecidos.
A medida também se aplica a presentes oficiais entregues ao governo brasileiro ou ao corpo diplomático, vindos de representantes de países estrangeiros. As exceções dependerão de aprovação do Ibama, ICMBio ou organismos internacionais.
Os autores da proposta, incluindo o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), destacam a urgência de combater espécies invasoras no país para proteger a fauna e flora nativas.
O projeto, em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Administração, Meio Ambiente, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
