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CCJ do Senado aprova projeto que prevê castração química para reincidentes em crimes sexuais

O Projeto de Lei (PL) que prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais foi aprovado, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Agora, a matéria segue para a análise na Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso. O projeto recebeu 17 votos favoráveis e três contrários.

O PL é de autoria do Styvenson Valentim (Podemos) e foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD). O relator retirou da proposta a possibilidade de castração física.

“O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima, e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou Coronel.

*Bahia.ba

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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