O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, uma ação que pode consolidar o entendimento da Corte sobre os limites do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. O caso envolve um vídeo com imagem e voz semelhantes às de Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
A ação foi apresentada pelo PT, que sustenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Já a defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o vídeo representa um recurso evidentemente artificial, comparável a máscaras ou bonecos utilizados em campanhas, sem intenção de enganar o eleitor.
A legislação eleitoral exige identificação explícita de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial, enquanto o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas é proibido. O principal debate do julgamento será definir quando um material gerado por IA deixa de ser um conteúdo sintético identificado e passa a ser considerado um deepfake.
Além de analisar o caso concreto, o julgamento pode estabelecer um entendimento que servirá de referência para outros conteúdos produzidos com inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026.
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Foto: Divulgação/TSE
