A possibilidade de anulação do segundo turno das eleições presidenciais é descartada por integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação dos ministros contraria a posição do senador Flávio Bolsonaro (PL), que se recusou a reconhecer a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar invalidar o resultado.
Entre os argumentos considerados contrários à contestação está a diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos entre os candidatos. Lula foi reeleito com 64,2 milhões de votos, correspondentes a 51,79% dos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro recebeu 59,8 milhões, ou 48,21%. Ministros das duas cortes também avaliam que não há elementos que sustentem a anulação do pleito.
A discussão ocorre após uma série de decisões judiciais sobre a extensão do horário de votação no domingo (25), motivada por relatos de dificuldades de deslocamento de eleitores. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou, ao anunciar a vitória de Lula, que a medida não alterou a apuração dos votos.
“Mesmo diante de todas essas circunstâncias, adotamos todas as providências que se fizeram necessárias e fomos absolutamente exitosos. Volto a dizer: não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial”, declarou.
Nunes Marques também ponderou que não seria possível avaliar imediatamente todos os possíveis efeitos da decisão. “Não seria possível em poucas horas construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração”, afirmou.
Votos registrados após as 17h representam 0,81% da diferença
Dados do Tribunal Superior Eleitoral levantados pelo g1 indicam que 35.521 votos foram registrados depois das 17h de domingo, no horário de Brasília. O levantamento considerou informações de 497.897 seções eleitorais e utilizou os chamados logs, arquivos que registram os eventos e os horários de funcionamento das urnas eletrônicas.
O total de votos contabilizados após o horário inicialmente previsto para o encerramento da votação equivale a 0,81% da vantagem obtida por Lula sobre Flávio Bolsonaro. O dado é citado no contexto dos questionamentos sobre a prorrogação do pleito.
Outro ponto considerado pelos ministros é que a própria campanha do candidato do PL solicitou ao TSE a extensão da votação até as 19h em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Flávio Bolsonaro também afirmou que fiscais de seu partido teriam sido “retirados de dentro da sala-cofre” durante a apuração. O TSE rebateu a declaração e a classificou como “falsa”, sob o argumento de que o espaço não é aberto à visitação.
“Todas as demais unidades e áreas do Tribunal, como a Sala de Totalização, podem ser visitadas por fiscais de partidos, observadores internacionais, advogados e membros do Ministério Público, entre outros, que acompanham, de lá, desde o início, a totalização e a divulgação dos resultados do pleito”, informou a Justiça Eleitoral.
Decisão sobre prorrogação provocou divergências entre ministros
Apesar da avaliação de que não há motivos para anular a eleição, integrantes do TSE e do STF reconhecem, nos bastidores, problemas na condução do episódio. A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo, foi criticada por integrantes da Justiça Eleitoral, que a consideraram uma interferência nas atribuições do TSE. Por outro lado, uma ala do STF questionou a demora de Nunes Marques para analisar as denúncias sobre dificuldades no transporte de eleitores.
A sequência de decisões começou pela manhã, quando eleitores de Salvador relataram dificuldades para chegar aos locais de votação devido à redução da frota de ônibus. Às 13h15, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o restabelecimento do serviço e ordenou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, que estava fora do país.
Sete minutos depois, a campanha de Lula acionou o TSE para pedir a extensão da votação até as 19h em três cidades baianas. Nunes Marques informou que o pedido seria analisado.
Às 15h27, a campanha de Flávio Bolsonaro solicitou a prorrogação do horário em 17 municípios de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, afetados por fortes chuvas. Dezenove minutos depois, às 15h46, o PT recorreu ao STF para ampliar a votação em três cidades da Bahia.
Com novos relatos de dificuldades no transporte, o partido ampliou o pedido às 16h29 para todo o país. A solicitação foi distribuída a Cristiano Zanin quatro minutos depois.
O ministro divulgou a decisão às 17h03, três minutos após o horário previsto para o encerramento da votação. Naquele momento, parte das urnas já havia sido fechada e a apuração estava em andamento. A determinação estendeu o horário até as 19h em todo o território nacional e provocou dificuldades operacionais na Justiça Eleitoral.
Às 17h49, Nunes Marques orientou os tribunais regionais a manter abertas as seções que ainda estavam em funcionamento. Em conversa telefônica com Zanin, o presidente do TSE explicou que não seria tecnicamente possível reabrir urnas que já tivessem encerrado a votação e emitido seus boletins.
Às 18h, Zanin publicou uma nova decisão para esclarecer que a prorrogação não se aplicava às urnas já encerradas. A votação foi concluída às 19h, e o TSE retomou a divulgação dos resultados. Após a proclamação da vitória de Lula, Nunes Marques telefonou para os dois candidatos para parabenizá-los pela participação no processo eleitoral.
Fachin e presidentes do Congresso defendem respeito ao resultado
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu o respeito à vontade dos eleitores e a estabilidade institucional após a confirmação da vitória de Lula. O ministro afirmou que eventuais divergências devem ser resolvidas dentro dos limites da Constituição, com respeito à soberania popular.
No Congresso, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também reconheceram a reeleição do petista. Os dois telefonaram para parabenizar Lula pelo resultado.
“Venceu hoje a democracia. Não há o que se contestar”, declarou Alcolumbre.
Motta, por sua vez, destacou a segurança e a rapidez da apuração e disse que o presidente terá a oportunidade de contribuir para a reconciliação do país.
“Temos um processo eleitoral digno de todas as homenagens. Não só pela segurança, mas pela rapidez da apuração. Enquanto presidente da Câmara, quero dizer que a nossa Casa seguirá compromissada com o país”, afirmou.
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Foto: Antonio Augusto/STF
