O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, por unanimidade, a homologação de um consenso que permite a repactuação do contrato para as obras da Ponte Salvador-Itaparica. A decisão foi tomada na terça-feira (11).
O relator do processo e presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, explicou que o acordo possibilita a formalização e assinatura do aditivo contratual entre o Estado e a Concessionária. “O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, afirmou Marcus Presidio.
O presidente do TCE/BA destacou que o contrato inicial foi impactado financeiramente pela pandemia da Covid-19, que ocorreu logo após o leilão da ponte. “O Estado vinha, de lá de 2020 até agora, em discussões para chegar a um consenso, de forma que esses valores fossem elevados e compensados. Depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, o Estado e o Tribunal de Contas, chegamos à conclusão de que financeiramente ainda é vantajoso para a Bahia manter este contrato e permitir que a ponte seja construída”, completou o presidente do TCE.
A proposta de consenso foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores do TCE, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), Casa Civil, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
*Metro1
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