A publicação de nomes de pessoas com HIV no Diário Oficial de Feira de Santana gerou reação da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Em nota divulgada neste domingo (21), a entidade repudiou a medida adotada pela prefeitura no sábado (20), que também incluiu informações de pacientes com fibromialgia e doença falciforme.
Conforme o Acorda Cidade, a SBI afirmou que a exposição de dados médicos sigilosos constitui violação da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), das normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos princípios éticos da medicina.
O presidente da entidade, Alberto Chebabo, afirmou que a medida compromete a dignidade das pessoas atingidas e pode provocar estigma, discriminação e danos irreparáveis. “É essencial que os fatos sejam apurados com rigor e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, disse.
A prefeitura feirense, através da secretaria de mobilidade, declarou que o fato ocorreu devido a uma falha no sistema de dados. O titular da Semob, Sérgio Carneiro, pediu desculpas pelo problema causado e lamentou o ocorrido.
Nesta segunda-feira (22), a prefeitura de Feira de Santana comunicou a instalação de uma sindicância para apurar o vazamento indevido de dados de pessoais de portadores de fibromialgia, HIV e anemia falciforme.
Em entrevista ao Bahia Notícias, a advogada Cristina Rios, sócia da Vogel LegalTech e cofundadora do Instituto STEM Para Todas, manifestou “extrema perplexidade” ao tomar conhecimento do caso. “Trata-se de uma violação de direitos fundamentais, da dignidade das pessoas, da privacidade e da proteção de dados”, afirmou a defensora.
Foto: Washington Nery
