Câmara de Santo Antônio de Jesus aprova LDO 2027, cria Escola Legislativa e debate situação de trabalhadores da IPS
A sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), correspondente à 16ª e 17ª sessões conjuntas da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, foi marcada por intensos debates sobre a situação dos trabalhadores da empresa IPS (Instituto de Pesquisa, Saúde e Educação), além da aprovação de importantes projetos voltados à administração pública, saúde e planejamento orçamentário do município.
Trabalhadores da IPS cobram salários e verbas rescisórias
O principal tema da sessão foi a manifestação de funcionários da IPS, que denunciaram atrasos salariais, pendências no pagamento de verbas rescisórias e supostas ameaças de corte de ponto para aqueles que não comparecessem ao trabalho.
Os trabalhadores relataram dificuldades financeiras e cobraram apoio dos parlamentares para intermediar uma solução junto aos responsáveis. Segundo os manifestantes, caso os pagamentos não fossem efetuados até o dia seguinte, uma nova paralisação poderia ser realizada.
Vereadores discutem fiscalização e saúde pública
Durante o Grande Expediente, diversos vereadores utilizaram a tribuna para apresentar demandas da população e prestar contas de seus mandatos.
O vereador Marquinhos de Tião destacou ações realizadas em comunidades como o Loteamento Maria Amélia e outras localidades do município.
João Bené voltou a defender os servidores da IPS e ressaltou a importância do projeto conhecido como “Multa Solidária”, que busca incentivar a doação de sangue através da conversão de multas leves de trânsito em advertência para condutores que comprovem a doação.
Já o vereador Sérgio Gordo do Mutum apresentou um balanço dos primeiros sete meses de mandato, citando ações sociais, distribuição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e melhorias em creches e na infraestrutura do bairro Mutum.
Os vereadores Ito da Canal Mix e Uberdan Cardoso protagonizaram debates sobre a responsabilidade da fiscalização dos serviços públicos, especialmente na área da saúde, discutindo a atuação do município e do Estado diante dos problemas enfrentados pela população.
Fila da regulação volta ao centro das discussões
A situação da regulação de pacientes foi alvo de críticas de diversos parlamentares. Vereadores relataram casos de pessoas que aguardam por longos períodos exames, consultas e transferências hospitalares, apontando que a demora pode comprometer a saúde dos pacientes.
Também foram feitas cobranças sobre a necessidade de maior fiscalização da rede municipal de saúde, incluindo unidades básicas, fornecimento de medicamentos e atendimento prestado pela Santa Casa.
Escola Legislativa é aprovada
Entre as matérias apreciadas na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2026, que cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal.
A iniciativa tem como objetivo promover a capacitação de vereadores e servidores do Legislativo, com a perspectiva de futuramente ampliar as atividades para a comunidade. Segundo a proposta, não haverá criação de novos cargos nem aumento de despesas para o Poder Legislativo.
Fórmulas especiais para crianças com alergia
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que garante o fornecimento de fórmulas infantis especiais para crianças diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
A medida busca assegurar atendimento adequado às necessidades nutricionais de crianças que dependem desse tipo de alimentação especial.
LDO 2027 é aprovada
Outro destaque da sessão foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo os parâmetros para a aplicação dos recursos públicos.
A sessão foi marcada por discussões intensas, manifestações populares e pela aprovação de projetos considerados importantes para o funcionamento da administração pública e para o atendimento de demandas sociais do município.
