O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, acrescentou um dispositivo que aumenta a cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP) para compensar a desoneração na folha de pagamentos. Polêmico e alvo de críticas, o dispositivo incluído de última hora pelo relator do projeto, prevê que o imposto passe de 15% para 20% para repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano. A mudança atingiria 17 setores e municípios.
De acordo com o relator, a sugestão foi feita pela equipe econômica, e ele reconheceu que a medida deve gerar insatisfação entre os senadores. Ao todo, o projeto propõe sete medidas para compensar as perdas da União. Entre elas, estão o pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme o Ministério da Previdência, o governo prevê economizar R$ 20 bilhões na revisão dos benefícios previdenciários. O texto, entregue no início da noite de quarta-feira (14), deve ser votado em Plenário nesta quinta-feira (15).
A matéria é alvo de pressão do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo até 11 de setembro para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma solução consensual sobre o tema.
Mais mudanças – Também está prevista uma atualização de bens no Imposto de Renda, repatriação de ativos mantidos no exterior, renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras, uso de depósitos judiciais e extrajudiciais, além do programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo e o uso de recursos esquecidos.
*Bahia.ba
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
