O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima semana o início das discussões em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Estão previstas três sessões semipresenciais, na terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8).
O modelo 6×1 estabelece seis dias consecutivos de trabalho para um dia de folga.
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, informou a Presidência do Senado, em nota.
Pelo regimento interno da Casa, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação. Após essa etapa, são necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O regimento permite reduzir esse intervalo por meio da chamada quebra de interstício, desde que a maioria simples dos senadores presentes aprove a medida.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos, o equivalente a 49 dos 81 senadores.
As sessões serão semipresenciais, permitindo que os parlamentares participem remotamente, sem a necessidade de comparecer fisicamente ao plenário. Esse formato foi adotado durante a pandemia de covid-19 para garantir o funcionamento do Congresso em meio às medidas de isolamento social.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro.
O que muda com o fim da escala 6×1
O texto estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A implementação ocorreria de forma gradual. Dois meses após a eventual aprovação, a jornada semanal passaria a ser de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Um ano depois desse primeiro ajuste, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
A mudança não se aplicaria aos trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a R$ 21.188.
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Foto: FUNTRAB
