O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) a discussão da PEC da Segurança Pública. A base aliada do governo articula a votação e aprovação da proposta em dois turnos no mesmo dia. Para alinhar a estratégia, líderes governistas se reúnem pela manhã no Palácio do Planalto. Às 11h, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também convocou uma reunião com líderes partidários. As informações são da CNN Brasil.
A proposta estava prevista para votação em 15 de outubro, mas foi retirada da pauta por Alcolumbre após um impasse sobre a redução da maioridade penal. A oposição apresentou uma emenda para reduzir a idade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos. O governo defende que o tema seja discutido em uma PEC separada, para evitar alterações no texto e atrasos na tramitação.
O governo afirma ter votos suficientes para derrubar a emenda da oposição e aprovar a PEC sem mudanças. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A aprovação também é considerada necessária para viabilizar o plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar o Ministério da Segurança Pública.
A PEC prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime, com compartilhamento de informações e operações conjuntas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, prevê confisco de bens ligados a atividades criminosas e inclui direitos das vítimas na Constituição.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
