A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, no final de outubro, a proposta que permite a cidadãos em situação de vulnerabilidade social obter gratuitamente a segunda via da certidão de nascimento. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise.
O Projeto de Lei 4.226/2021, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi apresentado na CDH pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que argumentou em favor da gratuidade, considerando os custos envolvidos para os usuários, não apenas para a emissão do documento, mas também com o transporte.
Atualmente, a primeira via da certidão de nascimento é gratuita, mas o custo da segunda via varia conforme o município.
Se aprovado, o beneficiário precisará apenas comprovar sua situação financeira, como inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, comprovante de participação em programas assistenciais ou renda igual ou inferior a um salário mínimo.
A certidão de nascimento é um documento frequentemente exigido para matrícula em escolas, emissão de outros documentos e até agendamentos de consultas médicas.
*bahia.ba
Foto: Pedro França/Agência Senado
