O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta agora ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A Lei de Drogas em vigor determina que é crime adquirir, guardar e transportar as substâncias para consumo pessoal, mas sem a necessidade do ato de prisão. São usadas penas alternativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos. Atualmente, a lei também não define qual a quantidade de substância que diferencia “traficante” e “usuário”.
A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno.Com a aprovação da proposta, o texto será encaminhado à Câmara, onde será necessário no mínimo 308 dos deputados para alterar a Carta Magna.
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