A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou um esclarecimento na noite de sexta-feira (13) sobre a incorporação de aproximadamente R$ 8,56 bilhões, anteriormente esquecidos no sistema financeiro, às contas do Tesouro Nacional. A Secom afirmou que essa incorporação não configura um confisco dos recursos.
De acordo com a Agência Brasil, A transferência desses valores ao Tesouro Nacional faz parte do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 12 de setembro, que visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios. Os R$ 8,56 bilhões se somarão aos R$ 55 bilhões que serão utilizados para custear a extensão do benefício.
A Secom esclareceu que a incorporação dos recursos está prevista na legislação desde 1954, com base na Lei 2.313. Segundo o comunicado, ao contrário de um confisco, os cidadãos ainda poderão solicitar o saque dos valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores disponíveis para recebimento. Os cidadãos que tiverem direito aos recursos poderão contestar o recolhimento, conforme indicado pela Secom.
*Bahia Notícias
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
