Nota de esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA), esclarece à população e aos órgãos de imprensa que o empreendimento Rios Haras Residence não está localizado no território de Santo Antônio de Jesus. O loteamento encontra-se na Fazenda Catuana, Zona Rural do município de São Miguel das Matas (BA), sendo de responsabilidade administrativa e territorial daquele município.
A SEDEMA informa que o empreendimento é de titularidade da empresa AMS Incorporadora e Construtora Imobiliária Ltda. (CNPJ nº 44.636.705/0001-75) e teve seu processo de licenciamento ambiental conduzido exclusivamente pelo Município de São Miguel das Matas, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), responsável pela emissão da Licença Ambiental Unificada nº 003/2024. Dessa forma, não compete ao Município de Santo Antônio de Jesus licenciar, aprovar ou fiscalizar o referido empreendimento, não existindo qualquer processo administrativo em tramitação na SEDEMA relacionado ao loteamento, tampouco ato autorizativo expedido por esta municipalidade.
Em relação ao descarte irregular de resíduos sólidos identificado às margens da BR-101, na entrada da Barragem do Rio da Dona, sentido Povoado do Coito, nas coordenadas geográficas -13.069665 / -39.274910, em território do Município de Laje (BA), a SEDEMA informa que já expediu a Notificação Ambiental nº 026/2026 à Prefeitura Municipal de Laje, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A medida determina a retirada dos resíduos e a adoção das providências administrativas necessárias para a solução definitiva do problema, especialmente em razão da proximidade com um importante manancial de abastecimento público.
A gestão executiva municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a correta informação à população e a preservação ambiental, colocando-se à disposição da imprensa e da sociedade para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
SECOM PMSAJ
