Cancelamento foi determinado pela Justiça; Prefeitura afirma que seguirá cumprindo as decisões judiciais.
A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou o cancelamento da audiência pública que seria realizada para tratar da recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social. O encontro estava previsto para esta quinta-feira (24), como parte do processo de regularização da composição do colegiado.
De acordo com o Executivo Municipal, o cancelamento ocorreu por decisão judicial. A administração destacou que permanece comprometida com o cumprimento das determinações do Poder Judiciário e das normas legais que regem o processo.
A audiência tinha como objetivo reunir representantes da sociedade civil, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalhadores da assistência social, entidades de assessoramento e defesa de direitos, além de outros interessados, para discutir a recomposição do conselho.
A Prefeitura reforçou que continuará adotando as medidas necessárias em conformidade com as decisões judiciais e com a legislação vigente.
