Projeto da vereadora Tia Adriana foi aprovado por unanimidade e agora aguarda sanção do prefeito; medida amplia proteção, acesso à justiça e inclusão social.
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 001/2025, que institui o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. De autoria da vereadora Tia Adriana, a proposta passou pelas duas etapas de votação no plenário e segue para sanção do Executivo.
O pacto tem como propósito consolidar políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, com base em três eixos centrais: fortalecimento da rede de serviços especializados e acolhimento às vítimas; garantia de segurança e acesso à justiça; e ampliação de direitos, assegurando cidadania plena e livre de discriminação.
Entre as medidas previstas estão a melhoria da qualidade dos atendimentos, a ampliação do acesso universal à justiça e a inserção das vítimas em programas sociais do município. O texto também assegura prioridade para mulheres em situação de violência na ocupação de vagas de emprego, favorecendo autonomia financeira e inclusão social.
“Pensamos o pacto de forma ampla, porque a proteção da mulher não depende apenas do acolhimento, mas também de condições para que ela reconstrua sua vida, inclusive com independência econômica”, destacou a vereadora Tia Adriana.
A aprovação é considerada um avanço significativo na política de proteção às mulheres em Santo Antônio de Jesus e simboliza o compromisso do Legislativo com o combate à violência doméstica e a promoção da igualdade de direitos.
