O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo federal avalia vetar ou bloquear cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026. Segundo ele, os valores extrapolam o limite acordado entre Executivo e Legislativo e não devem ser executados.
De acordo com Rui Costa, há uma regra definida, inclusive com respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o volume das emendas e os critérios para o crescimento desses recursos. “Tudo aquilo que estiver fora do pactuado não será executado”, disse o ministro após evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Ainda segundo o ministro, o governo discute qual será o mecanismo adotado para barrar os recursos excedentes, que pode incluir veto presidencial, bloqueio orçamentário ou remanejamento. “Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do que foi acordado”, afirmou.
Rui Costa se referiu ao entendimento firmado em 2024 entre o Congresso e o Executivo, que determinou que o crescimento das emendas parlamentares deveria respeitar o arcabouço fiscal, limitando-se à correção pela inflação e a um aumento real de até 2,5%.
O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro de 2025, com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões e superávit de R$ 34,5 bilhões. O texto reserva cerca de R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares, valor que, segundo cálculos do governo Lula, supera em R$ 11 bilhões o teto considerado legal.
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Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
