O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de barrar cerca de R$ 11 bilhões reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026.
“Há uma regra definida, inclusive por decisão do plenário do STF, que estabelece o volume de emendas e como esse montante pode crescer. Tudo o que estiver fora do pactuado não será executado. A forma de não execução está em discussão: se será veto, bloqueio de recursos ou remanejamento, mas não será executado além do combinado, que é o que está previsto legalmente. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do limite legal e do pactuado”, declarou Rui Costa.
A fala ocorreu após um evento realizado no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro se referiu ao acordo firmado entre o Congresso e o Executivo em 2024, que estabeleceu que o crescimento das emendas parlamentares deve obedecer ao arcabouço fiscal. Pela regra, os valores podem ser corrigidos apenas pela inflação, com aumento real limitado a 2,5%.
O Congresso aprovou o Orçamento de 2026 na última sessão de 2025, em 19 de dezembro. O texto prevê despesas de R$ 6,5 trilhões, superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. Segundo cálculos do governo Lula, o valor excede em aproximadamente R$ 11 bilhões o limite previsto.
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