A Receita Federal iniciou, em 1º de janeiro de 2025, um monitoramento mais detalhado das transações financeiras realizadas por meio do sistema Pix, cartões de crédito e outros meios eletrônicos. A medida, anunciada em setembro de 2024, faz parte de um esforço para modernizar a fiscalização tributária e aumentar o controle sobre operações financeiras.
O que muda?
A principal mudança é a obrigatoriedade de envio de informações detalhadas à Receita Federal sobre transações de alto valor, realizadas tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.
Limites estabelecidos:
- Para pessoas físicas: transações mensais iguais ou superiores a R$ 5 mil;
- Para pessoas jurídicas: transações mensais iguais ou superiores a R$ 15 mil.
Esses limites são calculados de forma acumulativa dentro de cada mês, ou seja, todas as movimentações financeiras do período são somadas para verificar se ultrapassam os valores estabelecidos.
Quem será afetado?
Os cidadãos que realizam transações regulares abaixo dos limites de R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para pessoas jurídicas) não precisam se preocupar, pois não haverá impacto direto em suas finanças ou rotinas bancárias.
As instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito serão as responsáveis por coletar, organizar e enviar os dados ao Fisco.
Como e quando os dados serão enviados?
Os dados serão reportados à Receita Federal por meio da plataforma e-Financeira, um sistema eletrônico já utilizado para o envio de informações financeiras. O envio de informações será semestral, mas o monitoramento ocorrerá de forma contínua.
Com a medida, a Receita Federal busca ampliar o combate à evasão fiscal e à sonegação de impostos, reforçar a transparência nas transações financeiras e modernizar a fiscalização tributária, acompanhando a crescente digitalização dos meios de pagamento no Brasil.
Especialistas acreditam que o uso do Pix e de outros meios digitais, devido à sua praticidade, tem elevado a necessidade de um controle mais detalhado por parte do governo, evitando possíveis fraudes.
Empresas e instituições financeiras
As empresas que realizam grandes transações e instituições financeiras terão que ajustar seus sistemas para garantir o envio correto e dentro do prazo das informações solicitadas. Além disso, administradoras de cartões de crédito e fintechs também estão incluídas no novo sistema de fiscalização, o que exige maior atenção às movimentações dos clientes.
Dúvidas frequentes
Preciso declarar algo diferente no Imposto de Renda?
Não. As mudanças dizem respeito à comunicação entre as instituições financeiras e a Receita Federal. O contribuinte continuará declarando seus rendimentos e movimentações como de costume.
Haverá aumento de fiscalização para transações menores?
A Receita Federal reforçou que o foco está em transações acima dos limites estabelecidos.
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Foto: Divulgação/Arquivo Agência Brasil
