O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada.
A medida se aplica a importações por pessoa física, com limite de US$ 10 mil (aproximadamente R$ 57 mil) para uso próprio ou individual. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção presidencial.
O relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas, alegando que a aprovação urgente do projeto impedia que ele retornasse à Câmara para novas modificações.
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