A segurança pública segue como um dos temas centrais na Assembleia Legislativa da Bahia. O Projeto de Lei nº 26.215/2026 prevê a voltada a proteção de proprietários de motocicletas, especialmente aqueles que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho.
O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) apresentou a criação do Programa Moto Segura no estado. A iniciativa tem como principal objetivo facilitar o rastreamento e a recuperação de motocicletas furtadas ou roubadas.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca a vulnerabilidade de profissionais que atuam com transporte por aplicativo e entregas, apontando que esses trabalhadores estão entre os mais expostos a crimes patrimoniais.
“O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o ‘Programa Moto Segura’, voltado à proteção de motociclistas que utilizam aplicativos para transporte de passageiros e entrega de mercadorias. Esses profissionais estão entre os mais expostos à criminalidade patrimonial, tendo em vista que a motocicleta constitui, muitas vezes, seu principal instrumento de trabalho”, afirmou.
De acordo com o texto, o programa deve operar de forma integrada às tecnologias do Detran-BA, ampliando a eficiência na localização e devolução dos veículos. A proposta também ressalta o uso de recursos tecnológicos como forma de fortalecer as políticas de segurança pública no estado.
O sistema de rastreamento será acionado após o registro de furto ou roubo, desde que o proprietário tenha aderido previamente ao programa. A partir da identificação da motocicleta, os órgãos responsáveis poderão adotar as medidas necessárias para sua recuperação.
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Foto: Canva Imagens
