Município ajuízou ação judicial, tentou de contato presencial com a empresa e reafirma compromisso com a proteção dos direitos dos trabalhadores
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informa que segue adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores vinculados ao IPSE, diante da ausência de informações e documentos indispensáveis à realização do pagamento das verbas rescisórias.
Nesta quarta-feira, 29 de julho de 2026, a representante da Prefeitura, advogada Camila Dias, acompanhada dos representantes dos trabalhadores, Denilson, Naline e Marcos, deslocou-se até a sede da empresa, em Feira de Santana, na tentativa de solucionar a situação de forma presencial. Ao chegarem ao local, constataram que o estabelecimento se encontrava fechado, apresentando aparente estado de abandono, com móveis desmontados na área externa.
Ressalta-se que, desde o início da situação, o Município vem adotando todas as providências necessárias. No dia 08 de julho de 2026, foi encaminhada ao IPSE uma notificação extrajudicial, solicitando o envio da documentação individual de cada trabalhador, imprescindível para a realização dos pagamentos das verbas rescisórias.
Diante da ausência de resposta por parte da empresa, o Município ajuizou, em 28 de julho de 2026, uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, requerendo que o IPSE seja compelido judicialmente a fornecer a documentação necessária para viabilizar os cálculos indenizatórias e o pagamento das rescisões.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com os trabalhadores afetados, solidariza-se com a situação enfrentada por cada um deles e continuará adotando todas as medidas legais cabíveis para que essa questão seja solucionada com a maior brevidade possível, garantindo a proteção dos direitos dos empregados.
SECOM PMSAJ
