Gestão reafirma compromisso com transparência, legalidade e economicidade na organização dos festejos juninos
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Inovação e da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente acerca da instalação de postes, cabos, bandeirolas e outras estruturas relacionadas aos festejos juninos no município. A administração ressalta que as informações veiculadas são equivocadas e poderiam ter sido esclarecidas por meio de consulta aos órgãos municipais competentes.
A gestão municipal informa que a instalação das estruturas atualmente observadas nas vias públicas não está vinculada ao Pregão Eletrônico nº 90013/2026, cuja sessão pública está prevista para o dia 20 de maio de 2026. Em 2026, os serviços de montagem e desmontagem dos elementos decorativos estão sendo executados pela iniciativa privada, sem qualquer desembolso de recursos públicos por parte do município.
A execução ocorre como contrapartida pelo uso de área no espaço do São João, por meio de autorização de uso de bem público. Esse modelo jurídico, já analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, permite a realização de serviços de interesse público com maior economicidade. A medida representa uma economia superior a meio milhão de reais aos cofres municipais, quando comparada aos valores praticados em anos anteriores.
A Prefeitura reforça que a autorização de uso vigente para 2026 é distinta de processos licitatórios, sendo instrumento legal aplicado para situações específicas, transitórias e previamente formalizadas. Paralelamente, o município conduz um registro de preços para eventuais demandas futuras, garantindo planejamento e organização das contratações públicas. A licitação que está em andamento estará vigente por um ano a partir da lavratura da ata de registro de preços, prorrogável por mais um ano.
A gestão municipal destaca ainda que vem adotando estratégias para ampliar a participação da iniciativa privada na realização dos festejos, reduzindo o impacto financeiro sobre os cofres públicos e assegurando maior eficiência na execução do evento.
Por fim, a Prefeitura reafirma o compromisso com a legalidade, transparência, economicidade e correta informação à população, mantendo-se à disposição da imprensa, dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos necessários.
SECOM PMSAJ
