Mudança atende pedido de esclarecimento técnico e jurídico sobre o projeto básico
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informa sobre alteração de data de licitação da Concorrência Eletrônica N° 90009/2025 – UASG 983873 para concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Santo Antônio de Jesus, mediante delegação de sua prestação, a ser executado por pessoa jurídica especializada, por sua conta e risco, com exclusividade, nos termos das condições previstas na legislação de regência, no Termo de Referência e anexos do Edital.
A alteração se deu por conta de um pedido de esclarecimento com questões técnicas e econômicas referentes ao Projeto Básico e seus Anexos, recepcionado em 06/10/2025 (segunda-feira), que demandam o auxílio técnico do autor do Projeto Básico – IMTRAFF – Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda, contratada pelo Município mediante o Processo Administrativo n° 3375/2022 (Tomada de Preços n° 017 /2022), formalizado pelo Contrato n° 362/2023 e de análise jurídica ainda pendentes.
As entregas das propostas continuarão sendo recepcionadas no Site www.gov.br/compras e a abertura das propostas acontece em 29/10/2025 às 08h30min no site www.gov.br/compras. Os licitantes deverão atentar para o
Termo de Referência e Projeto Básico anexos ao presente Edital da Concorrência Eletrônica que está publicado no portal da transparência do município endereço eletrônico: https://saj.ba.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes/, e Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço seguinte: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
SECOM PMSAJ
