Postos de combustíveis terão que sinalizar de forma clara a redução no preço do diesel após o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para evitar aumento do combustível. A iniciativa determina que os estabelecimentos informem ao consumidor a queda nos tributos federais e o impacto da subvenção no valor final.
Segundo o governo, o conjunto de ações pode reduzir em até R$ 0,64 o preço do litro do diesel. A medida faz parte de um pacote que inclui mudanças na fiscalização do mercado de combustíveis para garantir que a redução seja efetivamente repassada ao consumidor.
A nova regra também amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que poderá atuar contra práticas como aumento abusivo de preços e retenção de estoques para provocar escassez. Em caso de descumprimento das normas, as multas podem chegar a R$ 500 milhões.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
