A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Cruz das Almas, deu cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo Poder Judiciário desta Comarca, após investigação da Policia Civil, em um mercado localizado na comunidade da Sapucaia, zona rural do município.
Durante a ação, a equipe de Policial Civil encontrou uma grande quantidade de botijões de gás armazenados ilegalmente e destinados à venda, sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Além dos botijões de gás, os policiais se depararam com uma situação que chamou atenção pela quantidade de aves encontradas no local. Dezenas de pássaros estavam distribuídas em gaiolas espalhadas pelo estabelecimento, juntamente com troféus, medalhas e outros objetos relacionados a competições envolvendo aves.
A grande quantidade de animais, os objetos apreendidos e as premiações encontradas evidencia que o local era utilizado não apenas para a manutenção das aves em cativeiro, mas também para disputas entre pássaros, em campeonatos de cantos e rinha.
Importante destacar que alguns pássaros apreendidos, principalmente aqueles de maior valor no comércio ilegal, possuíam anilhas. Porém, os investigadores da PC desconfiaram se tratar de anilhas falsificadas ou adulteradas, razão pela qual serão encaminhadas para perícia, a fim de confirmar a origem. Ademais, não foram apresentadas documentação dessas anilhas.
As aves, as gaiolas, os troféus e os botijões de gás foram apreendidos e apresentados na Delegacia Territorial de Cruz das Almas, para adoção das medidas legais.
A venda ilegal de gás de cozinha (GLP) é considerada crime contra a economia popular e a ordem econômica, além do risco à comunidade, uma vez que armazenamentos irregulares representam grave perigo de explosão e incêndio. A punição para este crime varia de acordo com a infração cometida, podendo chegar a até 10 anos de reclusão em casos específicos.
Já quanto aos pássaros da fauna silvestre mantidos em cativeiro, a pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais pode chegar a um ano de prisão. As aves resgatadas serão encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), de Cruz das Almas, onde passarão por avaliação de veterinários e biólogos acerca do estado de saúde, tratam ferimentos e analisam se a ave tem capacidade de voltar a viver na natureza.
Por fim, a falsificação de anilhas, se confirmada após a perícia, é enquadrada como crime de falsificação de selo público, com pena prevista de 2 a 6 anos, além de multa.
A Delegacia Territorial de Cruz das Almas instaurou Inquérito Policial para a completa apuração dos fatos criminosos. O investigado com nome de iniciais L.S.O, não se encontrava no estabelecimento comercial e responderá ao processo em liberdade.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a preservação do meio ambiente, a proteção da fauna silvestre, a defesa da economia popular e a promoção da segurança da população, atuando de forma permanente no combate às práticas ilícitas que colocam em risco a coletividade.
Polícia Civil da Bahia – cada vez mais forte!
