A Petrobras anunciou, na noite desta sexta-feira (28), em fato relevante ao mercado, o encerramento do contrato polêmico com a Unigel. Segundo a empresa, o contrato “não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido (27/06/2024) e, portanto, teve a sua vigência encerrada antes mesmo de surtir seus efeitos”. As informações são do BP Money.
“A companhia reitera que as contratantes seguem na análise de uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro”, pontuou a companhia, reafirmando o compromisso com a reorganização de suas operações no segmento de fertilizantes no âmbito de seu Plano Estratégico 2024-2028.
O contrato, originalmente firmado em 29 de dezembro, teve seu início previsto para fevereiro, adiado para março e, posteriormente, para 28 de abril. Em maio, a Petrobras optou por aguardar mais 60 dias antes de colocá-lo em prática.
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a suspensão do acordo, citando riscos de prejuízo significativo para a estatal, próximo a meio bilhão de reais, e apontando indícios de irregularidades graves.
Uma análise preliminar do tribunal identificou falhas na justificativa para a realização do contrato e problemas na avaliação dos riscos e na quantificação do valor econômico esperado.
ENTENDA O ACORDO
Essa operação implicaria a Petrobras em fornecer gás e receber fertilizante, assumindo os custos de uma operação deficitária. O acordo diz respeito às fábricas localizadas em Sergipe e na Bahia, anteriormente propriedade da petrolífera e arrendadas ao Grupo Unigel em 2019.
Essas fábricas, operantes desde 2013 e capazes de atender a 14% da demanda nacional de ureia, registraram resultados financeiros majoritariamente deficitários entre 2013 e 2017.
No entanto, após a decisão de descontinuar suas atividades no setor de produção de fertilizantes em 2018, a diretoria executiva da Petrobras (PETR4) optou por colocá-las em hibernação.
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