As empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM foram multadas em quase R$ 5 milhões pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por conta da veiculação de propagandas consideradas enganosas. Segundo a instituição, as empresas conduziram os consumidores a acreditar erroneamente que já poderiam usufruir da tecnologia no Brasil.
O montante total das sanções é de R$ 4.797.156,33. A Oi, em recuperação judicial, foi multada em R$ 1,33 milhão; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a TIM, em R$ 2 milhões. Em maio, a Senacon também aplicou uma multa de R$ 922.869 à empresa Claro pela mesma prática.
A Senacon destacou que o serviço anunciado, ocorrida em meados de 2022, se tratava de uma versão inferior, que permitia o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações. Com a sanção, as operadoras são obrigadas a depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), mas ainda têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão.
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Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
