A equipe econômica do governo Lula (PT) apresentou, nesta segunda-feira (15), as primeiras estimativas de redução de gastos públicos para o ano de 2025. No entanto, trata-se de uma divulgação ainda tímida, composta por duas medidas.
A primeira ação é a análise do cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para identificar e combater fraudes. Há alterações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proágoro)
O governo prevê uma economia de 9,2 bilhões de reais entre as duas medidas em 2025 e 9,3 bilhões entre 2026 e 2028, totalizando 37,3 bilhões de reais.
Os dados estão presentes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira. A LDO é um instrumento que estabelece as metas de arrecadação e aplicação de recursos em um ano fiscal. Ela estabelece prioridades para os investimentos públicos e estabelece metas que servem como uma sinalização à sociedade e ao mercado sobre o comportamento das contas públicas no período em questão.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse nesta segunda-feira que a estimativa é conservadora, tendo em vista as medidas já tomadas pelo Conselho Monetário Nacional.
“Estamos no início”. O nosso objetivo foi mostrar os desafios de forma transparente. “Se colocarmos números de ações que ainda não foram tomadas ou que ainda não temos um cenário para apresentar, os números poderiam demonstrar um conforto maior, o que não é o nosso objetivo”, disse. Temos dificuldades e a revisão deve continuar.
Em outras palavras, a área econômica deve anunciar, nos próximos meses, novas formas de cortar gastos.
Segundo o PLDO, a meta fiscal para 2025 será zero, enquanto o salário mínimo deverá ser de 1.502 reais (um aumento de 90 reais)
O plano inicial previa um superavit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. O superavit primário representa o resultado positivo das contas do governo, sem levar em consideração os juros da dívida pública.
Em termos práticos, o País poderá ter um resultado inferior em 2025, sem desrespeitar o arcabouço fiscal, uma vez que a regra fiscal permite uma tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. No entanto, a meta do próximo ano será a mesma de 2024.
O governo prevê, agora, um superavit de 0,25% do PIB em 2026, de 0,5% em 2027 e de 1% em 2028.
Carta Capital
