O Ministério das Relações Exteriores do Brasil elogiou, em nota divulgada neste sábado (30), a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que determinou que Israel tome medidas adicionais para garantir o fornecimento de serviços básicos e assistência humanitária aos palestinos na Faixa de Gaza.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) aprovou novas medidas cautelares no âmbito do processo aberto pela África do Sul contra Israel, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
A CIJ é o órgão máximo das Nações Unidas (ONU) que julga denúncias de crimes contra os Estados. Na última quinta-feira (28), a Corte emitiu uma decisão, por 14 votos a dois, exigindo que Israel tome medidas cautelares adicionais para impedir a degradação da vida do povo palestino.
O Itamaraty ressaltou que as decisões tomadas pela CIJ têm “caráter vinculante”, o que significa que os países signatários da Organização das Nações Unidas concordaram em respeitar as decisões do Tribunal.
De acordo com o MRE, o governo brasileiro espera que as medidas possam proporcionar um alívio humanitário imediato para Gaza e um ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada das negociações para a solução de dois Estados.
O governo brasileiro ainda ressaltou que a fome em Gaza matou, pelo menos, 31 pessoas, entre as quais 27 crianças, por mal-nutrição e desidratação, de acordo com um relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários.
Medidas Protetoras
Dentre as medidas determinadas pelo Tribunal, está a cooperação total com a Organização das Nações Unidas para a prestação de assistência humanitária e serviços básicos, aumentando os pontos de passagem terrestre para Gaza, que devem permanecer abertos pelo tempo necessário.
O órgão também requer que os militares israelenses não cometam atos que violem os direitos dos palestinos e que o governo de Israel apresente ao Tribunal um relatório sobre as medidas que adotou para cumprir a ordem da CIJ. A resposta de Israel deve ser apresentada até 28 de abril.
A decisão refere-se à deterioração das condições de vida dos palestinos na Faixa de Gaza, particularmente devido à prolongada privação de alimentos e outras necessidades básicas a que foram submetidos. Além disso, a Corte disse que “os palestinos em Gaza não enfrentam apenas o risco de fome, conforme o Despacho de 26 de janeiro de 2024, mas também a fome.”
Compreendendo.
Em 29 de dezembro de 2023, a África do Sul apresentou uma ação na CIJ acusando Israel de praticar genocídio. A ação foi apoiada por diversos países, inclusive o Brasil. Na última segunda-feira (25), a relatora da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, também denunciou Israel por genocídio em Gaza.
Grupo de especialistas apoiados pela ONU alertam que metade da população de Gaza, cerca de 1,1 milhão de pessoas, sofrem risco de “fome catastrófica” no enclave palestino. De acordo com a Classificação da Fase de Segurança Alimentar Integrada (IPC), a desnutrição aguda entre crianças de 6 meses a 23 meses de idade aumentou de 16,2% para 29,2% entre janeiro e fevereiro deste ano.
O governo de Tel Aviv nega as acusações. Diz que a África do Sul e a relatora especial da ONU distorceram a situação no enclave palestino, que o país respeita o direito humanitário internacional e que a guerra seria contra o Hamas, e não contra o povo palestino.
Dados mais atualizados apontam que 32,5 mil pessoas morreram e outras 75 mil estão feridas após 175 dias de guerra na Faixa de Gaza. Esse número não inclui os 8 mil corpos que as autoridades locais de Gaza estimam estarem sob os escombros de prédios bombardeados por Israel.
Agência Brasil
