As novas regras para o uso da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em benefícios sociais serão oficializadas por meio de uma portaria prevista para publicação na sexta-feira (21). De acordo com o governo federal, a medida busca modernizar a identificação dos cidadãos e reforçar o combate a fraudes nos programas sociais.
Pelo cronograma definido, a CIN se torna o documento biométrico prioritário a partir de 21 de novembro de 2025. Nessa fase inicial, pedidos e renovações do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já exigirão biometria registrada. Para os demais benefícios, a obrigatoriedade começará somente em 1º de maio de 2026.
A partir dessa data, quem já tiver biometria cadastrada poderá continuar usando-a normalmente. Já os beneficiários sem registro terão que emitir a CIN para solicitar qualquer novo benefício.
O processo avança em 1º de janeiro de 2027, quando todas as concessões e renovações passam a requerer um documento biométrico. Quem não tiver a biometria será notificado para regularizar a situação. A etapa final ocorre em 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única base biométrica aceita para todos os pedidos e renovações de benefícios sociais.
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Foto: Divulgação/Detran RJ
