O Ministério Público Federal (MPF) abriu um novo Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a situação de obras públicas paralisadas em 18 municípios que receberam recursos da União.
De acordo com a portaria publicada, será fiscalizada a aplicação de verbas do governo federal em obras que não foram finalizadas ou interrompidas nas cidades de Teixeira de Freitas, Eunápolis, Alcobaça, Belmonte,Jucuruçu, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém e Itapebi.
O documento destaca que os gestores dos municípios terão 30 dias para detalhar sobre o andamento das obras listadas no procedimento.
O MPF poderá adotar novas medidas de responsabilização ou cobrança para a retomada das obras, de acordo com a resposta que cada prefeito.
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