O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou falhas no cumprimento, pela Meta, de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar igualdade de tratamento às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer recomenda a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não especifica o valor. As informações são do jornalista Gustavo Uribe, da CNN.
A análise foi solicitada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, depois que a empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook afirmou seguir todas as orientações da Corte. Na última terça-feira, o magistrado cobrou evidências de que as medidas haviam sido efetivamente adotadas.
Entre os problemas apontados pelo órgão eleitoral estão a ausência de estatísticas e filtros exigidos para a ferramenta de inteligência artificial e a falta de tratamento uniforme às denúncias encaminhadas pelos canais da companhia. O relatório também registra diferenças nas respostas geradas pelo recurso de tradução conforme a candidatura mencionada, o que, segundo o MPE, compromete a alegação de que os episódios seriam apenas falhas aleatórias.
A campanha de Lula havia denunciado dificuldades na distribuição de anúncios, a desativação de sua conta publicitária e a aprovação de propaganda paga proveniente do exterior sem identificação. Também foram levantadas suspeitas sobre a circulação de conteúdo sintético durante o período de restrição e sobre o comportamento de perfis de inteligência artificial. Outro questionamento envolveu a geração de imagens com o número de uma candidatura a partir de solicitações consideradas neutras.
Apesar das irregularidades identificadas, o parecer reconhece que a Meta atendeu a parte das determinações. Entre as medidas adotadas estão a reativação da conta de anúncios da campanha petista, a retirada de propagandas eleitorais que não haviam sido contratadas pelas candidaturas e a recuperação da distribuição de conteúdo patrocinado que deixou de ser exibido. A revisão prévia, por pessoas, das restrições aplicadas a contas publicitárias, por sua vez, foi cumprida apenas parcialmente.
A empresa nega interferir nas eleições ou favorecer politicamente qualquer candidato e atribui os episódios a problemas técnicos. Já o Comitê de Supervisão da própria Meta, que atua de forma independente, apontou deficiências na moderação de conteúdo e questionou a transparência das operações da plataforma no Brasil.
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