O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original S/A por supostas práticas abusivas contra clientes. A medida, anunciada nesta sexta-feira (12), foi movida pela promotora de Justiça Joseane Suzart no último dia 4.
Segundo o MP, foram constatadas cobranças indevidas, falhas no atendimento e falta de informações claras sobre serviços e contratos. Entre as irregularidades apontadas estão: inclusão de consumidores em cadastros de inadimplência sem comprovação da dívida; dificuldade para cancelar contas; débitos não autorizados; e redução injustificada do valor de crédito disponibilizado.
Consumidores também relataram tarifas excessivas que resultaram em dívidas desproporcionais, falta de suporte efetivo e dificuldades recorrentes para cancelar cartões de crédito. O órgão ainda identificou que contas de pessoa física do Banco Original foram migradas para o PicPay sem o consentimento dos clientes.
O MP informou que chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às empresas, mas como não houve acordo, a ação foi judicializada.
O que pede o MP
Na ação, o órgão solicita que a Justiça obrigue as empresas a:
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dar mais transparência sobre a concessão de crédito;
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informar os preços reais de produtos e serviços;
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alertar sobre o tipo de empréstimo e potenciais riscos;
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não reduzir de forma arbitrária o valor do crédito concedido;
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comunicar claramente aos consumidores os motivos e benefícios da migração de contas;
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melhorar os serviços de atendimento (SAC), garantindo acesso facilitado aos contratos.
*Metro1
Foto: Ministério Público da Bahia
