O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou na última sexta-feira (4) que a rede social X, antigo Twitter, fez o depósito do valor das multas em uma conta bancária errada. O valor é de R$ 28,6 milhões.
Conforme a decisão do ministro, a quantia foi depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal e não na conta judicial no Banco do Brasil.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, afirmou Moraes. “Em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”. As informações foram prestadas ao magistrado pela Secretaria Judiciária do STF.
Moraes determinou que a Caixa transfira o valor para a conta correta. A medida buscar regularizar a quitação das multas impostas ao X, que está suspenso no Brasil desde agosto.
A Secretaria da Corte deverá ainda confirmar a efetivação da transferência e a consequente quitação de todas as multas determinadas à empresa. Cumpridas as exigências, o ministro determinou que o caso seja encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após este parecer, Moraes deverá avaliar o desbloqueio da plataforma. Por isso, ainda não há prazo definido para decisão do ministro.
*Metro1
Foto: Divulgação/Governo Federal
