O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu nesta sexta-feira (27) nova multa de R$ 10 milhões para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes também determinou que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.
De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados. No caso da advogada, a multa também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes.
Na última quinta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.
Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país. Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
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oto: Reprodução/WikimediaCommons e Valter Campanato/Agência Brasil
