O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (24) converter o regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para domiciliar humanitária por 90 dias. Após esse período, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.
A decisão foi tomada um dia após a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à progressão da pena.
Bolsonaro deverá cumprir a nova medida após receber alta hospitalar. Ele está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata uma pneumonia grave nos dois pulmões. Segundo boletim médico divulgado nesta terça, o ex-presidente apresentou melhora no quadro respiratório e já foi transferido da UTI para um quarto.
O ex-presidente foi internado há pouco mais de uma semana, após contrair broncopneumonia bacteriana bilateral enquanto estava preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, na capital federal, onde cumpre pena desde janeiro.
Na segunda-feira (23), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a concessão da prisão domiciliar, com reavaliações periódicas do estado de saúde. Segundo ele, o ex-presidente pode retornar ao regime fechado caso haja melhora.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, diz o parecer.
No documento, Gonet citou precedentes semelhantes, como os casos do general Augusto Heleno, do ex-deputado Roberto Jefferson e do ex-presidente Fernando Collor, que tiveram prisão domiciliar concedida por questões de saúde.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele já cumpriu cerca de oito meses de detenção.
Moraes vedou visitas na residência do ex-chefe do Executivo pelo prazo de 90 dias, sob a justificativa de “evitar risco de sepse e controle de infecções”.
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Foto: Ton Molina/STF
