O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na última segunda-feira (8), solicitando a suspensão imediata dos concursos em andamento promovidos pela Marinha. Segundo o MPF, os editais apresentam irregularidades no cumprimento da Lei de Cotas, prejudicando o acesso de pessoas pretas, pardas e com deficiência.
De acordo com o órgão, a Marinha utilizou uma estratégia de fracionamento das vagas por especializações profissionais, o que reduz a base de cálculo para aplicação das cotas. Essa prática, segundo o MPF, compromete a efetividade da política de inclusão prevista em lei.
A ação tem como objetivo garantir a reserva de vagas de forma adequada, respeitando os percentuais exigidos. O MPF destaca que a medida é essencial para assegurar o acesso equitativo aos cargos públicos e combater práticas discriminatórias nos processos seletivos.
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Foto: Divulgação/Marinha do Brasil
