O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre as empresas fiscalizadas estão as quatro maiores operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país: Alelo, Pluxee, Ticket e VR.
A fiscalização identificou problemas em três áreas principais: cobranças de taxas acima do limite permitido, possíveis práticas de rebate e cashback e utilização dos cartões para adquirir produtos que não fazem parte da finalidade do benefício.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, foram encontrados casos em que as taxas cobradas dos estabelecimentos chegaram a 10%, enquanto a regulamentação estabelece limite de 3,6%. Também foram identificadas transações envolvendo produtos como bebidas alcoólicas, itens de limpeza, ração para animais e outros produtos sem relação com a alimentação do trabalhador.
O MTE ressalta que a notificação não significa que todas as empresas tenham cometido irregularidades ou recebido autuações. Os casos identificados serão analisados individualmente, e as empresas poderão apresentar defesa administrativa.
As multas previstas para descumprimento das regras variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, conforme fatores como o porte da empresa e a existência de reincidência. As irregularidades também podem resultar no cancelamento da participação no PAT e ser comunicadas à Receita Federal para avaliação de benefícios fiscais.
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fiscalização continuará sendo realizada para verificar o cumprimento das regras e garantir que os recursos destinados ao auxílio-alimentação sejam utilizados exclusivamente para essa finalidade.
*metro1
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
