O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9), atinge parte dos 167.445 registros que haviam sido suspensos entre setembro e dezembro de 2025, por irregularidades administrativas e descumprimento de exigências legais.
Com o cancelamento, os profissionais perdem o direito de exercer a pesca com fins comerciais e o acesso a benefícios vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira. A medida segue regras da Portaria MPA 127/2023, que prevê a anulação definitiva do registro em casos de não regularização de pendências, falta de atualização cadastral, ausência de comprovação da atividade pesqueira ou não entrega de relatórios obrigatórios.
Segundo o ministério, os cancelamentos também integram ações de controle e combate a fraudes no sistema de registros, realizadas em parceria com órgãos de fiscalização e a Polícia Federal desde 2023. A lista completa das licenças canceladas será disponibilizada no site oficial da pasta, organizada por estado.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
