O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (31) contra a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação resultante de violência sexual.
Mendonça disse não ter visto nenhuma irregularidade na implementação da norma que veda o uso da técnica denominada assistolia fetal para a interrupção da gravidez após 22 semanas em casos de estupro.Para o magistrado, a resolução aborda a definição de diretrizes sobre um procedimento de “caráter técnico”.
Seu voto foi feito durante plenário virtual da Corte que visa analisar a decisão do relator,Alexandre de Moraes, que suspendeu a resolução do CFM em 17 de maio, em decisão provisória. Ele proibia os médicos de realizarem o procedimento que utiliza medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua efetiva retirada do útero.
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF
