Mais de 330 mil famílias de 415 municípios da Bahia podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por causa de divergências cadastrais entre a Neoenergia Coelba e o Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício garante a gratuidade nos primeiros 80 kWh de energia consumidos por mês para famílias de baixa renda que atendem aos critérios do programa. Para evitar a suspensão do desconto, os beneficiários devem verificar se os dados cadastrais estão atualizados.
Pelas regras atuais, é necessário que:
- o CadÚnico esteja atualizado;
- o endereço da unidade consumidora registrado na Neoenergia Coelba seja o mesmo informado no CadÚnico;
- a conta de energia esteja em nome de um integrante da família cadastrada;
- no caso de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), os dados junto ao INSS também estejam corretos.
Em caso de inconsistências, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para regularizar o cadastro.
Quem tem direito à Tarifa Social
Podem receber o benefício:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico;
- idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/Loas;
- famílias que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional;
- famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos essenciais.
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Foto: Coelba/Divulgação
